REsp 2180247 - DECISAO

REsp 2180247 - DECISAO

Com base na adesão da parte requerente à transação e na concordância da parte requerida, e nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ c/c art. 487, III, c, do CPC, homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda o feito.

Parties
Requerente: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Requerida: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Homologação De Renúncia
Outcome
Homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda este feito.
Legal Topics
Renúncia Ao Direito, Transação Extraordinária Para Pagamento De Créditos Não Tributários, Dívida Ativa
Direito Processual Civil Direito Administrativo Renúncia Ao Direito Transação Extraordinária Para Pagamento De Créditos Não Tributários Dívida Ativa

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Requerente

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

Requerida

Procedural Posture

Homologação De Renúncia

Legal Issues

  1. 1 homologação da renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação
  2. 2 adesão à transação extraordinária para pagamento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa

Ratio Decidendi

Com base na adesão da parte requerente à transação e na concordância da parte requerida, e nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ c/c art. 487, III, c, do CPC, homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda o feito.

Court Disposition

Homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda este feito.

Orders

  • Transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem para demais providências.
  • Publique-se.