REsp 2075895 - DECISAO

REsp 2075895 - DECISAO

Conheceu-se do pedido de reconsideração como agravo interno e, exercendo o juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC, reconheceu-se que houve renúncia ao direito por parte adversa homologada nos autos, o que acarretou perda superveniente do objeto do Agravo em Recurso Especial do Município de São Paulo, pelo que este foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (juízo De Retratação Nos Termos Do Art. 1.021, § 2º, Do Cpc)
Outcome
Agravo interno conhecido; Agravo em Recurso Especial do Município de São Paulo julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão de renúncia homologada.
Legal Topics
Renúncia Ao Direito, Perda Superveniente Do Objeto, Juízo De Retratação, Homologação De Renúncia, Agravo Interno
Processual Civil Tributário Renúncia Ao Direito Perda Superveniente Do Objeto Juízo De Retratação Homologação De Renúncia Agravo Interno

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Parties

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (juízo De Retratação Nos Termos Do Art. 1.021, § 2º, Do Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso especial em razão da renúncia ao direito pela parte adversa
  2. 2 Possibilidade de homologação da renúncia e consequente extinção do processo com resolução de mérito
  3. 3 Exercício do juízo de retratação pelo relator nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do pedido de reconsideração como agravo interno e, exercendo o juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC, reconheceu-se que houve renúncia ao direito por parte adversa homologada nos autos, o que acarretou perda superveniente do objeto do Agravo em Recurso Especial do Município de São Paulo, pelo que este foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno conhecido; Agravo em Recurso Especial do Município de São Paulo julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão de renúncia homologada.

Orders

  • Agravo interno conhecido
  • Agravo em Recurso Especial julgado prejudicado