REsp 2111569 - DECISAO

REsp 2111569 - DECISAO

Homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e a desistência do recurso interposto, com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ c/c art. 487, III, "c" do CPC, determinando que custas e honorários observem o definido na transação e que, transitada em julgado a decisão, os autos retornem à origem para demais providências.

Parties
Requerente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Homologação De Transação; Homologação De Renúncia Ao Direito E Desistência De Recurso
Outcome
Homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e a desistência do recurso interposto.
Legal Topics
Renúncia Ao Direito, Desistência De Recurso, Homologação De Transação, Custas E Honorários
Direito Processual Civil Renúncia Ao Direito Desistência De Recurso Homologação De Transação Custas E Honorários

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Requerente

Procedural Posture

Homologação De Transação; Homologação De Renúncia Ao Direito E Desistência De Recurso

Legal Issues

  1. 1 homologação de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação
  2. 2 desistência do recurso interposto
  3. 3 aplicação do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ c/c art. 487, III, "c" do CPC

Ratio Decidendi

Homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e a desistência do recurso interposto, com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ c/c art. 487, III, "c" do CPC, determinando que custas e honorários observem o definido na transação e que, transitada em julgado a decisão, os autos retornem à origem para demais providências.

Court Disposition

Homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e a desistência do recurso interposto.

Orders

  • Custas e honorários conforme definido em transação.
  • Transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem para demais providências.