MS 29516 - DECISAO

MS 29516 - DECISAO

Verificada a habilitação da parte, o pedido de renúncia ao direito de recorrer foi homologado; determinou-se a certificação do trânsito em julgado da decisão de fls. 563-565, e-STJ, e o arquivamento dos autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Extinção Do Processo Sem Exame Do Mérito; Renúncia Ao Direito De Recorrer; Homologação Da Renúncia; Certificação De Trânsito Em Julgado; Arquivamento
Outcome
Pedido de renúncia homologado; certificação do trânsito em julgado e arquivamento ordenados.
Legal Topics
Renúncia Ao Direito De Recorrer, Extinção Do Processo Sem Exame Do Mérito, Trânsito Em Julgado, Arquivamento, Homologação De Renúncia
Direito Processual Renúncia Ao Direito De Recorrer Extinção Do Processo Sem Exame Do Mérito Trânsito Em Julgado Arquivamento Homologação De Renúncia

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Procedural Posture

Extinção Do Processo Sem Exame Do Mérito; Renúncia Ao Direito De Recorrer; Homologação Da Renúncia; Certificação De Trânsito Em Julgado; Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 renúncia ao direito de recorrer
  2. 2 homologação da renúncia
  3. 3 certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Verificada a habilitação da parte, o pedido de renúncia ao direito de recorrer foi homologado; determinou-se a certificação do trânsito em julgado da decisão de fls. 563-565, e-STJ, e o arquivamento dos autos.

Court Disposition

Pedido de renúncia homologado; certificação do trânsito em julgado e arquivamento ordenados.

Orders

  • homologo o pedido de renúncia
  • certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 563-565, e-STJ