AREsp 2427435 - DECISAO

AREsp 2427435 - DECISAO

O agravante não regularizou sua representação processual após intimação, havendo ausência de pressuposto necessário ao conhecimento do recurso, nos termos do art. 76, § 2º, I, do CPC, razão pela qual o agravo não foi conhecido.

Parties
Agravante: Eliseu Gabriel da Silva Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo.
Legal Topics
Renúncia Ao Mandato, Representação Processual, Pressupostos Processuais, Não Conhecimento Do Recurso
Processual Civil Renúncia Ao Mandato Representação Processual Pressupostos Processuais Não Conhecimento Do Recurso

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Parties

Eliseu Gabriel da Silva Júnior

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de representação processual após renúncia ao mandato
  2. 2 obrigatoriedade de regularizar representação para conhecimento do recurso
  3. 3 aplicação do art. 76, § 2º, I, do CPC

Ratio Decidendi

O agravante não regularizou sua representação processual após intimação, havendo ausência de pressuposto necessário ao conhecimento do recurso, nos termos do art. 76, § 2º, I, do CPC, razão pela qual o agravo não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do agravo.

Orders

  • não conheço do agravo.