REsp 2176168 - DECISAO

REsp 2176168 - DECISAO

Considerando a manifesta renúncia da Requerente ao direito de recorrer, houve perda superveniente do interesse recursal relativa aos embargos de declaração, motivo pelo qual não se conhece dos embargos e determina-se a certificação imediata do trânsito em julgado do acórdão.

Parties
Requerente: Arcelormittal Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Renúncia Ao Recurso E Certificação De Trânsito Em Julgado
Outcome
Não conhecer dos embargos de declaração e determinar a certificação imediata do trânsito em julgado do acórdão.
Legal Topics
Renúncia Ao Recurso, Certificação De Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto Dos Embargos
Processo Civil Renúncia Ao Recurso Certificação De Trânsito Em Julgado Perda De Objeto Dos Embargos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Arcelormittal Brasil S.A.

Requerente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Renúncia Ao Recurso E Certificação De Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 Renúncia ao direito de recorrer
  2. 2 Perda superveniente do interesse recursal
  3. 3 Perda de objeto dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Considerando a manifesta renúncia da Requerente ao direito de recorrer, houve perda superveniente do interesse recursal relativa aos embargos de declaração, motivo pelo qual não se conhece dos embargos e determina-se a certificação imediata do trânsito em julgado do acórdão.

Court Disposition

Não conhecer dos embargos de declaração e determinar a certificação imediata do trânsito em julgado do acórdão.

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração de fls. 10.425/10.427
  • Determinar a certificação imediata do trânsito em julgado do acórdão de fls. 10.434/10.442