HC 944390 - DECISAO

HC 944390 - DECISAO

Homologo a desistência requerida, para que produza os efeitos legais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Petição N. 813.053/2024 / Homologação
Outcome
Desistência homologada.
Legal Topics
Renúncia a Prazo Recursal, Desistência, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Renúncia a Prazo Recursal Desistência Trânsito Em Julgado

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Procedural Posture

Petição N. 813.053/2024 / Homologação

Legal Issues

  1. 1 Renúncia a prazo recursal
  2. 2 Certificação de trânsito em julgado
  3. 3 Homologação de desistência

Ratio Decidendi

Homologo a desistência requerida, para que produza os efeitos legais.

Court Disposition

Desistência homologada.

Orders

  • Homologo a desistência requerida, para que produza os efeitos legais.
  • Publique-se.