AREsp 2319643 - DECISAO

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Foi homologada a renúncia irrevogável apresentada por MOHAMAD ALI BARAKAT, considerando-se que o advogado subscritor tinha poderes para renunciar; com fundamento no art. 487, II, 'c', do CPC/2015, declarou-se o recurso especial prejudicado.

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Parties
Autor: MOHAMAD ALI BARAKAT; Réu: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (homologação De Renúncia)
Outcome
Homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação em relação ao GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, nos termos do art. 487, II, 'c', do CPC/2015, e, consequentemente, julgo prejudicado o recurso especial de fls. 895/908.
Legal Topics
Renúncia De Direito, Homologação, Recurso Especial, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Renúncia De Direito Homologação Recurso Especial Prejudicialidade

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Parties

MOHAMAD ALI BARAKAT

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (homologação De Renúncia)

Legal Issues

  1. 1 homologação de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação
  2. 2 efeito da renúncia sobre o recurso especial

Ratio Decidendi

Foi homologada a renúncia irrevogável apresentada por MOHAMAD ALI BARAKAT, considerando-se que o advogado subscritor tinha poderes para renunciar; com fundamento no art. 487, II, 'c', do CPC/2015, declarou-se o recurso especial prejudicado.

Court Disposition

Homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação em relação ao GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, nos termos do art. 487, II, 'c', do CPC/2015, e, consequentemente, julgo prejudicado o recurso especial de fls. 895/908.

Orders

  • HOMOLOGO a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação em relação ao GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, nos termos do art. 487, II, 'c', do CPC/2015, e, consequentemente, julgo prejudicado o recurso especial de fls. 895/908.
  • Publique-se e intimem-se.