AREsp 2757558 - DECISAO

AREsp 2757558 - DECISAO

Como a agravante, após a renúncia do mandatário anterior, foi devidamente intimada para constituir novo advogado (conforme AR fls. 553-554) e permaneceu inerte (certidão fl. 555), ausenta-se pressuposto necessário ao conhecimento do agravo, nos termos do art. 76, § 2º, I, do CPC, motivo pelo qual o agravo não é conhecido.

Parties
Agravante: Ideal Saúde Assistência Médica Ambulatorial Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Renúncia De Mandato, Intimação Para Constituição De Novo Mandatário, Pressupostos De Admissibilidade, Inadmissão De Recurso Especial, Art. 76, § 2º, I, Do CPC
Processo Civil Direito Processual Civil Renúncia De Mandato Intimação Para Constituição De Novo Mandatário Pressupostos De Admissibilidade Inadmissão De Recurso Especial Art. 76, § 2º, I, Do CPC

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Parties

Ideal Saúde Assistência Médica Ambulatorial Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de constituição de novo mandatário após renúncia
  2. 2 inadmissibilidade do agravo por falta de pressuposto processual
  3. 3 aplicação do art. 76, § 2º, I, do CPC

Ratio Decidendi

Como a agravante, após a renúncia do mandatário anterior, foi devidamente intimada para constituir novo advogado (conforme AR fls. 553-554) e permaneceu inerte (certidão fl. 555), ausenta-se pressuposto necessário ao conhecimento do agravo, nos termos do art. 76, § 2º, I, do CPC, motivo pelo qual o agravo não é conhecido.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Intimem-se.