AREsp 2931525 - DECISAO
Não conhecer do recurso porque não houve regularização da representação após renúncia dos patronos, nos termos do art. 76, § 2º, I, do CPC e art. 21‑E, V, do Regimento Interno do STJ.
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- Parties
- Agravante: DARLENE MARIA DA ROCHA; Agravante: MARCELA MARTINS; Agravante: O.J.H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Sobre Regularidade Da Representação E Inadmissão Do Recurso
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Renúncia De Mandato, Nomeação De Procurador, Inadmissão De Recurso Especial, Intimação Para Regularização
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Parties
DARLENE MARIA DA ROCHA
Agravante
MARCELA MARTINS
Agravante
O.J.H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Regularidade Da Representação E Inadmissão Do Recurso
Legal Issues
- 1 regularidade da representação processual
- 2 nomeação de novo procurador após renúncia
- 3 consequência do não atendimento da intimação: não conhecimento do recurso
Ratio Decidendi
Não conhecer do recurso porque não houve regularização da representação após renúncia dos patronos, nos termos do art. 76, § 2º, I, do CPC e art. 21‑E, V, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Não conhecer do recurso
- Publique-se
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