AREsp 1565049 - DECISAO

AREsp 1565049 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou a matéria, concluiu pela inexistência de nulidade em razão de comunicação da renúncia da patrona ao representante legal da agravante e pela ausência de demonstração da divergência jurisprudencial nos termos legais; ademais, o reexame do suporte fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7).

Parties
Agravante: HM SOCIEDADE GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Renúncia De Mandato, Nulidade Dos Atos Processuais, Representação Processual, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Renúncia De Mandato Nulidade Dos Atos Processuais Representação Processual Negativa De Prestação Jurisdicional Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

HM SOCIEDADE GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Ofensa a dispositivos do CPC/2015 e da CF alegada pela recorrente
  2. 2 Alegada negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Nulidade dos atos processuais em razão da renúncia da patrona e falta de intimação para regularizar a representação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou a matéria, concluiu pela inexistência de nulidade em razão de comunicação da renúncia da patrona ao representante legal da agravante e pela ausência de demonstração da divergência jurisprudencial nos termos legais; ademais, o reexame do suporte fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7).

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.