AREsp 2570893 - DECISAO

DECISÃO Por meio da Petição n. 00859868/2024 (fls. 290-292), RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE, que representava RITA MARIA ARAGÃO, GRA COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA., ROBERTO ZARAMELLA JUNIOR e RODRIGO LOPEZ ZARAMELLA, informa a renúncia ao mandato e requer a nomeação de defensor dativo para a parte. Intimada a comprovar a ciência inequívoca da renúncia, a advogada apresentou print de e-mail (fls. 319-321) em que apenas a parte RODRIGO LOPEZ ZARAMELLA manifestou concordância. Em seguida, apresentou comprovação de que Rodrigo Lopes Zaramella representa as outras partes. É o relatório. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a renúncia a mandato regularmente comunicada pelo patrono a seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC, dispensa a determinação judicial de intimação da parte para regularização da representação processual nos autos. No caso, observa-se que a advogada apresentou renúncia para que os agravantes providenciem novo advogado para representá-los, dispondo-se a representá-los, se necessário, durante os 10 dias seguintes ao recebimento da presente carta, nos termos legais. A comunicação aos agravantes foi realizada via e-mail e a resposta, dando conhecimento do teor da mensagem, foi devidamente acostada aos autos às fls. 319-321, o que demonstra o efetivo conhecimento a respeito da renúncia. Ante o exposto, defiro o pedido, homologando a renúncia de RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE ao mandato. A questão relativa a eventuais rateios de honorários é matéria a ser enfrentada pelo Juízo de primeiro grau, quando esgotada a jurisdição deste Tribunal e baixados os autos. Publique-se. Intimem-se. EMENTA