AREsp 794895 - DECISAO

O Tribunal homologou o pedido de renúncia à interposição de recurso, nos termos do art. 998 do CPC/2015 e do art. 34, IX, do RISTJ, determinando baixa nos autos e remessa ao Juízo de origem.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 April 2021
Outcome: Homologado o pedido de renúncia à interposição de recurso; baixados os autos; remetidos os autos ao Juízo de origem; publicação determinada.
Legal Topics: Renúncia De Recurso, Homologação

Direito Processual Civil Renúncia De Recurso Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Legal Issues

1 homologação de renúncia à interposição de recurso
2 eficácia jurídica da renúncia
3 remessa dos autos ao juízo de origem

Ratio Decidendi

O Tribunal homologou o pedido de renúncia à interposição de recurso, nos termos do art. 998 do CPC/2015 e do art. 34, IX, do RISTJ, determinando baixa nos autos e remessa ao Juízo de origem.

Court Disposition

Homologado o pedido de renúncia à interposição de recurso; baixados os autos; remetidos os autos ao Juízo de origem; publicação determinada.

Orders

Homologar o pedido de renúncia à interposição de recurso para que produza seus efeitos jurídicos e legais
Dar baixa nos autos