AREsp 1912358 - DECISAO

AREsp 1912358 - DECISAO

Os advogados informaram a renúncia do mandato; os agravantes foram instados a regularizar a representação no prazo de 10 dias e permaneceram inertes; com fulcro no art. 76, § 1º, I, do CPC/2015, não se conhece do agravo em recurso especial.

Parties
Advogados: ANDRÉ SOARES ADVOCACIA & CONSULTORIA JURÍDICA S/S; Parte Agravante: agravantes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial
Legal Topics
Renúncia Do Mandato, Representação Processual, Não Conhecimento Do Agravo
Direito Processual Civil Renúncia Do Mandato Representação Processual Não Conhecimento Do Agravo

Case Brief

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Parties

ANDRÉ SOARES ADVOCACIA & CONSULTORIA JURÍDICA S/S

Advogados

agravantes

Parte Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 renúncia do mandato pelos advogados
  2. 2 não regularização da representação processual pelos agravantes no prazo de 10 dias
  3. 3 aplicação do art. 76, § 1º, I, do CPC/2015 para não conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Os advogados informaram a renúncia do mandato; os agravantes foram instados a regularizar a representação no prazo de 10 dias e permaneceram inertes; com fulcro no art. 76, § 1º, I, do CPC/2015, não se conhece do agravo em recurso especial.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial

Orders

  • Reconsidero a decisão de e-STJ Fls. 315/317
  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial com fulcro no art. 76, § 1º, I, do CPC/2015