HC 600673 - DECISAO
HOMOLOGO o pedido de renúncia do prazo recursal apresentado pelo Paciente.
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente: Paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 March 2021
- Procedural Posture
- Homologação De Renúncia Do Prazo Recursal
- Outcome
- Pedido de renúncia do prazo recursal homologado.
- Legal Topics
- Renúncia Do Prazo Recursal
Renúncia Do Prazo Recursal
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Parties
Paciente
Paciente
Procedural Posture
Homologação De Renúncia Do Prazo Recursal
Legal Issues
- 1 renúncia do prazo recursal
- 2 homologação de pedido de renúncia
Ratio Decidendi
HOMOLOGO o pedido de renúncia do prazo recursal apresentado pelo Paciente.
Court Disposition
Pedido de renúncia do prazo recursal homologado.
Orders
- HOMOLOGO o pedido de renúncia do prazo recursal
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO À fl. 161,o Paciente protocoliza pedido no qualinforma que renuncia ao direito de recorrer da decisão de fls. 156-158. HOMOLOGO o pedido de renúncia do prazo recursal Publique-se. Intimem-se.