HC 600673 - DECISAO

HC 600673 - DECISAO

HOMOLOGO o pedido de renúncia do prazo recursal apresentado pelo Paciente.

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Parties
Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Homologação De Renúncia Do Prazo Recursal
Outcome
Pedido de renúncia do prazo recursal homologado.
Legal Topics
Renúncia Do Prazo Recursal
Renúncia Do Prazo Recursal

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Parties

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Homologação De Renúncia Do Prazo Recursal

  1. 1 renúncia do prazo recursal
  2. 2 homologação de pedido de renúncia

Ratio Decidendi

HOMOLOGO o pedido de renúncia do prazo recursal apresentado pelo Paciente.

Court Disposition

Pedido de renúncia do prazo recursal homologado.

Orders

  • HOMOLOGO o pedido de renúncia do prazo recursal
  • Publique-se.