REsp 2165689 - DECISAO

REsp 2165689 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor análise da questão sobre a possível renúncia tácita do exequente quanto à cobrança de encargos contratuais, sem prejuízo de novo juízo de admissibilidade.

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Parties
Recorrente: Banco Sistema S.A.; Embargantes: pessoas físicas executadas; Embargantes: pessoas jurídicas executadas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial (conhecimento Do Agravo Para Determinar Sua Conversão)
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial
Legal Topics
Renúncia Tácita, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Novação, Litigância De Má Fé, Carência De Execução, Excesso De Execução, Cerceamento De Defesa
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Parties

Banco Sistema S.A.

Recorrente

pessoas físicas executadas

Embargantes

pessoas jurídicas executadas

Embargantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial (conhecimento Do Agravo Para Determinar Sua Conversão)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de renúncia tácita do exequente quanto à cobrança de encargos contratuais (juros remuneratórios e multa)
  2. 2 Novação do título executivo
  3. 3 Desconsideração da personalidade jurídica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor análise da questão sobre a possível renúncia tácita do exequente quanto à cobrança de encargos contratuais, sem prejuízo de novo juízo de admissibilidade.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial
  • Cientificar as partes de que a interposição de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015