REsp 1949645 - DECISAO

REsp 1949645 - DECISAO

Tendo sido informada a renovação do certificado CEBAS pela SERES/MEC, através da Portaria SERES nº 375/2021 nos autos do processo nº 23000.014718/2014-92, e com fundamento no art. 932, III, IV, do CPC e art. 34, XVIII, a e b, do Regimento Interno, o tribunal considerou prejudicado o Recurso Especial nº 1.949.645/DF.

Parties
Informante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o Recurso Especial.
Legal Topics
Renovação De Certificado CEBAS, Prejudicialidade Do Recurso Especial
Direito Administrativo Direito Educacional Renovação De Certificado CEBAS Prejudicialidade Do Recurso Especial

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Parties

UNIÃO

Informante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do Recurso Especial em razão da renovação do certificado CEBAS pela SERES/MEC

Ratio Decidendi

Tendo sido informada a renovação do certificado CEBAS pela SERES/MEC, através da Portaria SERES nº 375/2021 nos autos do processo nº 23000.014718/2014-92, e com fundamento no art. 932, III, IV, do CPC e art. 34, XVIII, a e b, do Regimento Interno, o tribunal considerou prejudicado o Recurso Especial nº 1.949.645/DF.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o Recurso Especial.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o Recurso Especial de fls. 5.381/5.397e.
  • Publique-se e intimem-se.