AREsp 1805287 - DECISAO

AREsp 1805287 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões, entendeu-se que os esclarecimentos e planilhas apresentados pelo perito supriram a insuficiência apontada anteriormente e que os cálculos homologados observaram os parâmetros da decisão exequenda; a modificação das conclusões exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e o entendimento recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante/recorrente: PABLO GUSTAVO BEIS IRIGOYEN; Agravante/recorrente: CRISTIANE FROZI POSSAPP BEIS; Agravado/parte Demandada: CINRO AXELRUD S.A; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Renovação De Perícia, Suficiência De Laudo Pericial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Civil Execução/cumprimento De Sentença Prova Pericial Coisa Julgada Renovação De Perícia Suficiência De Laudo Pericial Negativa De Prestação Jurisdicional +3 more

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Parties

PABLO GUSTAVO BEIS IRIGOYEN

Agravante/recorrente

CRISTIANE FROZI POSSAPP BEIS

Agravante/recorrente

CINRO AXELRUD S.A

Agravado/parte Demandada

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 480, §§1º,2º e 3º; 489, §1º, IV; 502 e 503 do CPC
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional (omissões)
  3. 3 necessidade de nomeação de novo perito para renovação da perícia versus complementação pelo mesmo perito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões, entendeu-se que os esclarecimentos e planilhas apresentados pelo perito supriram a insuficiência apontada anteriormente e que os cálculos homologados observaram os parâmetros da decisão exequenda; a modificação das conclusões exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e o entendimento recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

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