REsp 2132081 - DECISAO

REsp 2132081 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, havia justificativa plausível para a ausência de exame pericial e os elementos probatórios constantes dos autos (declaração da vítima e depoimento policial) demonstraram, com segurança, a ocorrência do rompimento de obstáculo, sendo admissível a substituição do laudo pericial por outros meios de prova à luz do art.167 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: IGOR GONÇALVES ELEOTERIO; Recorrente: WASHINGTON NATANAEL FIRMINO DOS SANTOS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reparação De Danos, Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exame Pericial, Prova Testemunhal, Tentativa, Custas Processuais
Direito Penal Processo Penal Reparação De Danos Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exame Pericial Prova Testemunhal Tentativa +1 more

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Parties

IGOR GONÇALVES ELEOTERIO

Recorrente

WASHINGTON NATANAEL FIRMINO DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova pericial para comprovação do rompimento de obstáculo
  2. 2 possibilidade de substituição do laudo pericial por outros meios de prova
  3. 3 incidência da qualificadora prevista no art.155, §4º, I, do Código Penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, havia justificativa plausível para a ausência de exame pericial e os elementos probatórios constantes dos autos (declaração da vítima e depoimento policial) demonstraram, com segurança, a ocorrência do rompimento de obstáculo, sendo admissível a substituição do laudo pericial por outros meios de prova à luz do art.167 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.