AREsp 2789910 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as agravantes não indicaram especificamente as omissões, contradições ou obscuridades apontadas (Súmula 284/STF), não houve prequestionamento de pontos essenciais (Súmula 211/STJ), não foram impugnados fundamentos suficientes do acórdão recorrido (Súmula 283/STF) e as...

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Parties
Agravante: SPE STX 16 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SA; Agravante: STX DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A; Autor: LEONIDAS GROLLA JUNIOR; Autor: MARISA ALVES PEREZ GROLLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Reparação De Danos, Danos Materiais, Danos Morais, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Reparação De Danos Danos Materiais Danos Morais Embargos De Declaração Prequestionamento +3 more

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Parties

SPE STX 16 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SA

Agravante

STX DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A

Agravante

LEONIDAS GROLLA JUNIOR

Autor

MARISA ALVES PEREZ GROLLA

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 indicação de omissão, contradição ou obscuridade em embargos de declaração
  2. 2 prequestionamento das matérias legais
  3. 3 fundamento do acórdão não impugnado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as agravantes não indicaram especificamente as omissões, contradições ou obscuridades apontadas (Súmula 284/STF), não houve prequestionamento de pontos essenciais (Súmula 211/STJ), não foram impugnados fundamentos suficientes do acórdão recorrido (Súmula 283/STF) e as matérias suscitadas demandariam reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado (Súmula 7/STJ), de modo que o recurso não poderia ser conhecido.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno