REsp 2251432 - DECISAO

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Verificados os pressupostos de admissibilidade e por se mostrarem relevantes as razões da parte agravante, o agravo de instrumento foi provido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça.

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Parties
Agravante: OROLIX DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Reparação De Danos, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Contrato De Compromisso De Uso E Fomento De STFC Local, Abuso De Direito, Boa Fé Objetiva, Admissibilidade De Recurso Especial, Soustamento De Processos (tema 1.255/stf)
Direito Civil Direito Processual Civil Reparação De Danos Ônus Da Prova Prova Pericial Contrato De Compromisso De Uso E Fomento De STFC Local Abuso De Direito Boa Fé Objetiva +2 more

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Parties

OROLIX DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 valoração da prova pericial e eventual contrariedade aos arts. 371 e 479 do CPC
  3. 3 distribuição do ônus da prova e aplicação do art. 373, § 1º e do art. 1.047 do CPC

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade e por se mostrarem relevantes as razões da parte agravante, o agravo de instrumento foi provido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis