EAREsp 1878092 - DECISAO

EAREsp 1878092 - DECISAO

Não se verifica omissão a ensejar acolhimento dos embargos de declaração; o reexame de fatos e provas é vedado pela Súmula 7/STJ; e a divergência jurisprudencial não foi demonstrada por ausência de cotejo analítico e similitude fática. Assim, conhece-se do agravo, o recurso especial é parcialmente conhecido e nesta parte não provido, com majoração dos honorários.

Parties
Agravante: ANNA SILVIA BARBOSA RAMALHO GUARDA; Agravante: ITAUBY NETTO JOSÉ RAMALHO GUARDA; Agravado: HDI SEGUROS S/A; Agravado: ILZA APARECIDA DE SALES BARRETO; Agravado: KLEBER ANTOLINI SALES BARRETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nesta Parte, Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido; majoração dos honorários.
Legal Topics
Reparação De Danos, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas, Honorários De Sucumbência
Direito Civil Direito Processual Civil Reparação De Danos Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Dissídio Jurisprudencial Reexame De Fatos E Provas Honorários De Sucumbência

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Parties

ANNA SILVIA BARBOSA RAMALHO GUARDA

Agravante

ITAUBY NETTO JOSÉ RAMALHO GUARDA

Agravante

HDI SEGUROS S/A

Agravado

ILZA APARECIDA DE SALES BARRETO

Agravado

KLEBER ANTOLINI SALES BARRETO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nesta Parte, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 371 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 violação aos arts. 28, 34 e 44 do CTB
  3. 3 dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Não se verifica omissão a ensejar acolhimento dos embargos de declaração; o reexame de fatos e provas é vedado pela Súmula 7/STJ; e a divergência jurisprudencial não foi demonstrada por ausência de cotejo analítico e similitude fática. Assim, conhece-se do agravo, o recurso especial é parcialmente conhecido e nesta parte não provido, com majoração dos honorários.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido; majoração dos honorários.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.