AREsp 2784990 - DECISAO

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O agravo ficou prejudicado em razão do provimento do recurso especial interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo, que determinou o retorno dos autos à origem para o rejulgamento dos embargos de declaração, sendo necessária a exaustão da instância antes da apreciação do agravo.

Parties
Agravante: P H R L; Agravada: Fazenda do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Julgado Prejudicado (prejudicado Por Necessidade De Exaurimento De Instância)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o agravo.
Legal Topics
Reparação De Danos, Morte De Detento, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Art. 944, Parágrafo Único, Código Civil
Direito Processual Civil Direito Administrativo Reparação De Danos Morte De Detento Dano Moral Quantum Indenizatório Art. 944, Parágrafo Único, Código Civil

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Parties

P H R L

Agravante

Fazenda do Estado de São Paulo

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Julgado Prejudicado (prejudicado Por Necessidade De Exaurimento De Instância)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 944, parágrafo único, do Código Civil (alegação de irrisoriedade do quantum indenizatório)
  2. 2 Necessidade de exaurimento da instância em decorrência da anulação do julgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

O agravo ficou prejudicado em razão do provimento do recurso especial interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo, que determinou o retorno dos autos à origem para o rejulgamento dos embargos de declaração, sendo necessária a exaustão da instância antes da apreciação do agravo.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o agravo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.