AREsp 3160265 - DECISAO

AREsp 3160265 - DECISAO

Conhecer do agravo e do recurso especial e dar provimento ao agravo por constatar omissão no acórdão recorrido, pois o tribunal, ainda que provocado, deixou de se manifestar sobre ponto relevante apresentado em juízo (se a não entrega das chaves após novembro de 2014 decorreu de inadimplência dos recorridos), determinando o retorno dos autos à origem para supra a omissão.

Parties
Agravante: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Provimento Do Agravo Para Conhecer Do Recurso Especial E Determinar Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e dou-lhe provimento.
Legal Topics
Reparação De Danos, Lucros Cessantes, Dano Moral, Revisional De Contrato, Mora Da Construtora, Omissão Em Acórdão, Admissibilidade De Recurso Especial
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Parties

JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Provimento Do Agravo Para Conhecer Do Recurso Especial E Determinar Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão recorrido quanto à alegação de que a não entrega das chaves após novembro de 2014 decorreu da inadimplência dos adquirentes
  2. 2 alegação de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 alegada violação ao art. 52 da Lei n. 4.591/1964 e aos arts. 402, 476, 186, 927 e 944 do CC

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e do recurso especial e dar provimento ao agravo por constatar omissão no acórdão recorrido, pois o tribunal, ainda que provocado, deixou de se manifestar sobre ponto relevante apresentado em juízo (se a não entrega das chaves após novembro de 2014 decorreu de inadimplência dos recorridos), determinando o retorno dos autos à origem para supra a omissão.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e dou-lhe provimento.

Orders

  • Determino o retorno dos autos à origem para que o tribunal se pronuncie sobre o ponto omisso relativo à alegação de inadimplência dos autores como causa da não entrega das chaves.
  • Publique-se.