AREsp 3045841 - ACORDAO

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Não houve violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC porque o Tribunal de origem enfrentou os pontos centrais da controvérsia, correlacionou as provas aos fatos e fundamentou adequadamente a conclusão pela ausência de comprovação da permanência dos produtos em estoque; a pretensão da parte recorrente configurou tentativa de reavaliação do conjunto probatório.

Parties
Agravante: RÁPIDO INFOSHOP LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma: Agravo Conhecido E Recurso Especial Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento
Legal Topics
Reparação De Danos, Contrato De Distribuição, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Recompra De Estoque
Direito Privado Reparação De Danos Contrato De Distribuição Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial Recompra De Estoque

Case Brief

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Parties

RÁPIDO INFOSHOP LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma: Agravo Conhecido E Recurso Especial Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Possível violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC por ausência de enfrentamento da correspondência entre notas fiscais e fotografias de estoque, da ausência desses itens nas notas de devolução e do alcance da cláusula de recompra
  2. 2 Possível violação do art. 1.022, II, do CPC por rejeição de embargos de declaração sem suprimento das alegadas omissões sobre provas e sobre a repercussão do período contratual verbal (2012-2014)

Ratio Decidendi

Não houve violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC porque o Tribunal de origem enfrentou os pontos centrais da controvérsia, correlacionou as provas aos fatos e fundamentou adequadamente a conclusão pela ausência de comprovação da permanência dos produtos em estoque; a pretensão da parte recorrente configurou tentativa de reavaliação do conjunto probatório.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento

Orders

  • Conhecer do agravo e conhecer do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial