REsp 1732250 - DECISAO

REsp 1732250 - DECISAO

Como a recorrente foi intimada para manifestar interesse na apreciação do recurso em face do julgamento do Tema 1.085 da Repercussão Geral (RE 1.258.934/SC) e o prazo transcorreu in albis, restou demonstrada a inexistência de interesse atual na apreciação, pelo que o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: Yellow - Comércio e Indústria de Utilidades Domésticas Eireli; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso especial interposto por Yellow Comércio e Indústria de Utilidades Domésticas Eireli
Legal Topics
Repercussão Geral, Interesse Recursal, Intimação, Transcurso Do Prazo, Não Conhecimento
Direito Processual Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Interesse Recursal Intimação Transcurso Do Prazo Não Conhecimento

Case Brief

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Parties

Yellow - Comércio e Indústria de Utilidades Domésticas Eireli

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de interesse atual na apreciação do recurso especial
  2. 2 efeitos do julgamento do Tema 1.085 da Repercussão Geral (RE 1.258.934/SC)
  3. 3 consequência do decurso do prazo sem manifestação da parte recorrente

Ratio Decidendi

Como a recorrente foi intimada para manifestar interesse na apreciação do recurso em face do julgamento do Tema 1.085 da Repercussão Geral (RE 1.258.934/SC) e o prazo transcorreu in albis, restou demonstrada a inexistência de interesse atual na apreciação, pelo que o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso especial interposto por Yellow Comércio e Indústria de Utilidades Domésticas Eireli

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.