REsp 1928056 - DECISAO

Verificada repercussão geral reconhecida pelo STF (Tema 985) sob a vigência do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para eventual juízo de retratação, ficando prejudicada a análise das demais questões.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Eventual Juízo De Retratação
Outcome: Autos devolvidos ao tribunal de origem para eventual juízo de retratação; prejudicada a análise das demais questões.
Legal Topics: Repercussão Geral, Juízo De Retratação, Devolução Dos Autos

Direito Processual Civil Repercussão Geral Juízo De Retratação Devolução Dos Autos

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Procedural Posture

Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Eventual Juízo De Retratação

Legal Issues

1 Repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 985) sob a vigência do Código de Processo Civil de 2015 e necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para eventual juízo de retratação
2 Prejudicialidade da análise das demais questões em razão da repercussão geral reconhecida

Ratio Decidendi

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem para eventual juízo de retratação; prejudicada a análise das demais questões.

Orders

Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, a fim de que a Corte de origem proceda a eventual juízo de retratação.
Prejudicada a análise das demais questões.