MC 23947 - DECISAO

MC 23947 - DECISAO

Os autos principais (REsp 1.498.110/DF) foram baixados à origem para observância do rito da repercussão geral relativamente ao recurso especial interposto pela Fazenda Nacional, ficando sobrestado o recurso especial interposto pela requerente; por consequência, determinou-se a suspensão da medida cautelar até o retorno dos autos principais a esta Corte.

Parties
Recorrente: Fazenda Nacional; Recorrente: requerente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Medida Cautelar / Suspensão Até Retorno Dos Autos Principais À Corte
Outcome
suspensão da medida cautelar
Legal Topics
Repercussão Geral, Medida Cautelar
Processo Civil Repercussão Geral Medida Cautelar

Case Brief

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Parties

Fazenda Nacional

Recorrente

requerente

Recorrente

Procedural Posture

Medida Cautelar / Suspensão Até Retorno Dos Autos Principais À Corte

Legal Issues

  1. 1 observância do rito da repercussão geral
  2. 2 suspensão de medida cautelar até o julgamento/retorno dos autos principais

Ratio Decidendi

Os autos principais (REsp 1.498.110/DF) foram baixados à origem para observância do rito da repercussão geral relativamente ao recurso especial interposto pela Fazenda Nacional, ficando sobrestado o recurso especial interposto pela requerente; por consequência, determinou-se a suspensão da medida cautelar até o retorno dos autos principais a esta Corte.

Court Disposition

suspensão da medida cautelar

Orders

  • Determino a suspensão desta medida cautelar, até que retornem à esta Corte os autos principais.
  • Publique-se.