AREsp 1894198 - DECISAO

AREsp 1894198 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque a suspensão determinada em sede de repercussão geral (RE 1.141.156/RJ - Tema 1016) não alcança execuções definitivas já dotadas de trânsito em julgado, de modo que não há fundamento para sobrestar o cumprimento de sentença; decisão fundada no art. 932 do NCPC c/c súmula 568/STJ.

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Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
Negado provimento ao agravo.
Legal Topics
Repercussão Geral, Coisa Julgada, Expurgos Inflacionários, Suspensão De Processos
Direito Processual Civil Execução De Sentença Direito Constitucional Repercussão Geral Coisa Julgada Expurgos Inflacionários Suspensão De Processos

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 alcance da suspensão determinada pelo STF no RE 1.141.156/RJ (Tema 1016) sobre execuções definitivas
  2. 2 possibilidade de relativização da coisa julgada
  3. 3 aplicação de precedentes sobre suspensão de processos e exclusão das execuções

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque a suspensão determinada em sede de repercussão geral (RE 1.141.156/RJ - Tema 1016) não alcança execuções definitivas já dotadas de trânsito em julgado, de modo que não há fundamento para sobrestar o cumprimento de sentença; decisão fundada no art. 932 do NCPC c/c súmula 568/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo (fundamento: art. 932 do NCPC c/c súmula 568/STJ).
  • Publique-se.