AREsp 1879039 - DECISAO

AREsp 1879039 - DECISAO

Diante do reconhecimento de repercussão geral pelo STF sobre a matéria discutida (RE 827.996/PR, Tema 1.011) e visando preservar a duração razoável do processo, a uniformidade jurisprudencial e a isonomia, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do feito nesta Corte até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário, para que o tribunal de origem proceda posteriormente ao juízo de conformidade com a tese firmada pelo STF.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS; Órgão Julgador: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO; Apelante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Feito Até Publicação De Acórdão Do Recurso Extraordinário Com Repercussão Geral
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e baixa nesta Corte; processo suspenso até publicação do acórdão do Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida
Legal Topics
Repercussão Geral, Suspensão De Processos, Competência Da Justiça Federal, Duração Razoável Do Processo, Afetação De Recursos, Uniformização Da Jurisprudência
Processual Civil Repercussão Geral Suspensão De Processos Competência Da Justiça Federal Duração Razoável Do Processo Afetação De Recursos Uniformização Da Jurisprudência

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Agravante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Órgão Julgador

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Feito Até Publicação De Acórdão Do Recurso Extraordinário Com Repercussão Geral

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial e medida a ser adotada diante do reconhecimento de repercussão geral pelo STF
  2. 2 Competência da Justiça Federal em ações envolvendo seguro habitacional e interesse da Caixa Econômica Federal
  3. 3 Se deve suspender o processamento no Superior Tribunal de Justiça ou na origem quando houver repercussão geral reconhecida pelo STF

Ratio Decidendi

Diante do reconhecimento de repercussão geral pelo STF sobre a matéria discutida (RE 827.996/PR, Tema 1.011) e visando preservar a duração razoável do processo, a uniformidade jurisprudencial e a isonomia, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do feito nesta Corte até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário, para que o tribunal de origem proceda posteriormente ao juízo de conformidade com a tese firmada pelo STF.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e baixa nesta Corte; processo suspenso até publicação do acórdão do Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem com a devida baixa nesta Corte
  • Manter o processo suspenso até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida