REsp 1833317 - ACORDAO

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Havendo repercussão geral reconhecida pelo STF sobre a matéria de fundo (Tema 1067) e omissão quanto à aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, os embargos de declaração devem ser acolhidos com efeitos modificativos para tornar sem efeito as decisões anteriores e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento e posterior juízo de adequação/conformação após a publicação do acórdão paradigma do STF.

Parties
Embargante: VIVIAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; decisões anteriores tornadas sem efeitos; devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento do tema em repercussão geral pelo STF.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Juízo De Retratação, Inclusão De COFINS E PIS Na Própria Base De Cálculo
Processual Civil Tributário Repercussão Geral Sobrestamento Juízo De Retratação Inclusão De COFINS E PIS Na Própria Base De Cálculo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VIVIAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015
  2. 2 repercussão geral reconhecida pelo STF (Tema 1067) sobre inclusão de COFINS e PIS nas próprias bases de cálculo
  3. 3 necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento e juízo de adequação/conformação

Ratio Decidendi

Havendo repercussão geral reconhecida pelo STF sobre a matéria de fundo (Tema 1067) e omissão quanto à aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, os embargos de declaração devem ser acolhidos com efeitos modificativos para tornar sem efeito as decisões anteriores e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento e posterior juízo de adequação/conformação após a publicação do acórdão paradigma do STF.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; decisões anteriores tornadas sem efeitos; devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento do tema em repercussão geral pelo STF.

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento do tema pelo STF