AREsp 2213400 - DECISAO

AREsp 2213400 - DECISAO

Reconhecida repercussão geral no RE 677.725/RS (Tema 554), impõe-se devolver os autos ao tribunal de origem e determinar sua suspensão até a publicação do acórdão do STF, para preservar a duração razoável do processo, a isonomia e permitir que o tribunal de origem realize eventual juízo de retratação à luz da tese firmada pelo STF, em conformidade com os arts. 4º, 926, 1.035, 1.037 e 1.039 do CPC.

Parties
Agravante: RANDON S/A IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕES e OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Interlocutória
Outcome
Reconsidero as decisões de fls. 2.177/2.182 e 2.206/2.216 e 2.217/2.218 e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida, a fim de que a Corte de origem...
Legal Topics
Repercussão Geral, Suspensão De Processos, Afetação De Recursos, Duração Razoável Do Processo, Juízo De Retratação, Isonomia
Processo Civil Direito Previdenciário Repercussão Geral Suspensão De Processos Afetação De Recursos Duração Razoável Do Processo Juízo De Retratação Isonomia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RANDON S/A IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕES e OUTRAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Efeito do reconhecimento de repercussão geral do STF sobre recursos em tramitação no STJ
  2. 2 Competência e conveniência de sobrestamento ou devolução dos autos ao tribunal de origem
  3. 3 Aplicação dos artigos do CPC (arts. 4º, 926, 1.035, 1.037, 1.039) para uniformização e duração razoável do processo

Ratio Decidendi

Reconhecida repercussão geral no RE 677.725/RS (Tema 554), impõe-se devolver os autos ao tribunal de origem e determinar sua suspensão até a publicação do acórdão do STF, para preservar a duração razoável do processo, a isonomia e permitir que o tribunal de origem realize eventual juízo de retratação à luz da tese firmada pelo STF, em conformidade com os arts. 4º, 926, 1.035, 1.037 e 1.039 do CPC.

Court Disposition

Reconsidero as decisões de fls. 2.177/2.182 e 2.206/2.216 e 2.217/2.218 e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida, a fim de que a Corte de origem...

Orders

  • Reconsiderar as decisões de fls. 2.177/2.182, 2.206/2.216 e 2.217/2.218.
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.