AREsp 1820902 - DECISAO

AREsp 1820902 - DECISAO

Por afetar a matéria reconhecida pelo STF como de repercussão geral, o processo que discute equiparação de cargos deve ser devolvido ao Tribunal de origem e sobrestado para aguardar o julgamento do recurso extraordinário paradigmático, nos termos dos artigos do CPC e precedentes citados, de modo a resguardar economia processual e evitar decisão conflitante com o Supremo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Do Recurso Especial
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestamento do recurso especial
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem, Equiparação De Cargos
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem Equiparação De Cargos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da sistemática da repercussão geral reconhecida pelo STF a recursos especiais
  2. 2 Determinação de sobrestamento e devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar julgamento do recurso extraordinário paradigmático

Ratio Decidendi

Por afetar a matéria reconhecida pelo STF como de repercussão geral, o processo que discute equiparação de cargos deve ser devolvido ao Tribunal de origem e sobrestado para aguardar o julgamento do recurso extraordinário paradigmático, nos termos dos artigos do CPC e precedentes citados, de modo a resguardar economia processual e evitar decisão conflitante com o Supremo.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestamento do recurso especial

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Publique-se