AREsp 1871198 - DECISAO

AREsp 1871198 - DECISAO

Parties
Recorrente: WU WEI CHENG; Recorrente: WU YI CHEN; Recorrente: WU KUO PING
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Seguimento Negado
Legal Topics
Repercussão Geral, Pressupostos De Admissibilidade, Fundamentação De Decisões Judiciais, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Tema 339/stf, Tema 181/stf, Prescrição, Nulidade De Doação Inoficiosa, Radiação De Registro Imobiliário (art. 197, II, Ccb)
Direito Constitucional Direito Processual Civil Direito Civil Repercussão Geral Pressupostos De Admissibilidade Fundamentação De Decisões Judiciais Súmula 83/stj Súmula 182/stj +5 more

Case Brief

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Parties

WU WEI CHENG

Recorrente

WU YI CHEN

Recorrente

WU KUO PING

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Seguimento Negado

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação aos arts. 5º (caput e incisos II, XXXV, LIV e LV), 37 (caput) e 93, inciso IX, da Constituição Federal
  2. 2 se a decisão recorrida estava suficientemente fundamentada (art. 93, IX, CF)
  3. 3 existência de repercussão geral