REsp 1973639 - DECISAO

REsp 1973639 - DECISAO

Em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo STF sobre matéria idêntica, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa no STJ, para que o exame do recurso especial ocorra somente após exercido o juízo de retratação ou declarado prejudicado o recurso extraordinário, por economia processual e para evitar decisões conflitantes, com fundamento em art. 1.039 do CPC e precedentes do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação/exaurimento Da Instância Ordinária
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa no STJ; exame do recurso especial somente após juízo de retratação ou declaração de prejudicialidade do recurso extraordinário, na forma do art. 1.039 do CPC.
Legal Topics
Repercussão Geral, Juízo De Retratação, Sobrestamento, Juízo De Conformação, Ato Cooperativo Típico E Atípico, ISSQN
Direito Tributário Processo Civil Repercussão Geral Juízo De Retratação Sobrestamento Juízo De Conformação Ato Cooperativo Típico E Atípico ISSQN

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação/exaurimento Da Instância Ordinária

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de sobrestamento do recurso especial em razão de repercussão geral reconhecida pelo STF
  2. 2 competência do Relator para aguardar exaurimento da instância ordinária antes de apreciar o recurso especial
  3. 3 incidência de repercussão geral sobre o conceito de ato cooperativo típico e atípico (Tema 536)

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo STF sobre matéria idêntica, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa no STJ, para que o exame do recurso especial ocorra somente após exercido o juízo de retratação ou declarado prejudicado o recurso extraordinário, por economia processual e para evitar decisões conflitantes, com fundamento em art. 1.039 do CPC e precedentes do STJ.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa no STJ; exame do recurso especial somente após juízo de retratação ou declaração de prejudicialidade do recurso extraordinário, na forma do art. 1.039 do CPC.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.
  • Exame do recurso especial somente após exercido o juízo de retratação ou declarado prejudicado o recurso extraordinário, na forma do art. 1.039 do CPC.