REsp 2118656 - DECISAO

REsp 2118656 - DECISAO

Por se tratar de tema afetado ao rito da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (Tema 1.255 RG), e em observância ao princípio da economia processual e à finalidade da sistemática dos precedentes vinculantes, determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão do STF, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do STF
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação do acórdão do STF relativo ao Tema 1.255 RG
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Precedentes Vinculantes, Honorários Advocatícios, Recursos Repetitivos
Processual Civil Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Precedentes Vinculantes Honorários Advocatícios Recursos Repetitivos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do STF

Legal Issues

  1. 1 Incidência da repercussão geral do STF (Tema 1.255 RG) sobre a matéria submetida ao STJ e consequência de sobrestamento
  2. 2 Aplicação do art. 1.037, II, do CPC/2015 como fundamento para devolução dos autos e suspensão do processamento
  3. 3 Observância do princípio da economia processual e da sistemática dos precedentes vinculantes na interação entre STJ e STF

Ratio Decidendi

Por se tratar de tema afetado ao rito da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (Tema 1.255 RG), e em observância ao princípio da economia processual e à finalidade da sistemática dos precedentes vinculantes, determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão do STF, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação do acórdão do STF relativo ao Tema 1.255 RG

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral
  • Publique-se e intimem-se