REsp 2119252 - DECISAO

REsp 2119252 - DECISAO

Por envolver tema afetado pelo Supremo Tribunal Federal com repercussão geral (Tema n. 1.255 RG), e em observância ao princípio da economia processual e à finalidade dos precedentes vinculantes, determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do STF, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do STF
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e o processo sobrestado até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Preceitos De Precedentes Vinculantes
Processual Civil Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Preceitos De Precedentes Vinculantes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do STF

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do rito de repercussão geral e necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem
  2. 2 Sobrestamento de recurso especial até a publicação do acórdão do STF relativo ao Tema n. 1.255 RG
  3. 3 Aplicação do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015

Ratio Decidendi

Por envolver tema afetado pelo Supremo Tribunal Federal com repercussão geral (Tema n. 1.255 RG), e em observância ao princípio da economia processual e à finalidade dos precedentes vinculantes, determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do STF, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e o processo sobrestado até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral

Orders

  • Devolvam-se os autos ao tribunal de origem, com a devida baixa
  • Mantenha-se o processo suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral