REsp 2055598 - DECISAO

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Como parte do recurso especial versa sobre questão afetada à sistemática da repercussão geral (Tema 1.255/STF), impõe-se o sobrestamento integral do feito e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja promovido o juízo de conformação e evitada a cisão do julgamento entre as instâncias, com observância dos arts. 1.037 a 1.041 do CPC/2015.

Parties
Agravante: Original Indústria e Comércio de Tapetes Automotivos Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento do recurso especial
Legal Topics
Repercussão Geral, Recursos Repetitivos, Juízo De Conformação, Sobrestamento, Devolução Dos Autos
Processual Civil Repercussão Geral Recursos Repetitivos Juízo De Conformação Sobrestamento Devolução Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Original Indústria e Comércio de Tapetes Automotivos Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da sistemática de repercussão geral/Tema 1.255/STF a parte do recurso especial
  2. 2 Necessidade de sobrestamento e devolução dos autos ao Tribunal de origem para realização de juízo de conformação
  3. 3 Vedação à cisão do julgamento entre instância ordinária e especial

Ratio Decidendi

Como parte do recurso especial versa sobre questão afetada à sistemática da repercussão geral (Tema 1.255/STF), impõe-se o sobrestamento integral do feito e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja promovido o juízo de conformação e evitada a cisão do julgamento entre as instâncias, com observância dos arts. 1.037 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento do recurso especial

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015
  • Observar, em seguida, o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015