REsp 2126141 - DECISAO

REsp 2126141 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal que firmar tese em repercussão geral, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, diante da afetação do tema (Tema n. 1.255 RG).

Parties
Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso Até Publicação Do Acórdão Em Repercussão Geral
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral; exame dos recursos especiais prejudicado.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Precedentes Vinculantes, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Precedentes Vinculantes Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso Até Publicação Do Acórdão Em Repercussão Geral

Legal Issues

  1. 1 incidência da repercussão geral sobre recurso especial (Tema n. 1.255 RG)
  2. 2 possibilidade de devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento do feito
  3. 3 aplicação do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015 para determinação de devolução e suspensão

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal que firmar tese em repercussão geral, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, diante da afetação do tema (Tema n. 1.255 RG).

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral; exame dos recursos especiais prejudicado.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa
  • Processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral