REsp 2118240 - DECISAO

REsp 2118240 - DECISAO

Por envolver tema afetado pelo reconhecimento de repercussão geral (Tema n. 1.255 RG), e em observância aos princípios da economia processual e da sistemática de precedentes vinculantes, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão do recurso...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Com Tese Em Repercussão Geral
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Honorários Advocatícios, Preceitos Sobre Precedentes Vinculantes
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Honorários Advocatícios Preceitos Sobre Precedentes Vinculantes

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Com Tese Em Repercussão Geral

Legal Issues

  1. 1 aplicação da sistemática de repercussão geral (Tema n. 1.255 RG) e necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem
  2. 2 fundamentação no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015
  3. 3 observância dos princípios da economia processual e da efetividade diante de precedentes vinculantes

Ratio Decidendi

Por envolver tema afetado pelo reconhecimento de repercussão geral (Tema n. 1.255 RG), e em observância aos princípios da economia processual e da sistemática de precedentes vinculantes, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão do recurso extraordinário afetado, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
  • Publique-se e intimem-se.