REsp 2086096 - DECISAO

REsp 2086096 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada à sistemática da repercussão geral (Tema 1.255 - RE1.412.069/PR) e em observância ao princípio da economia processual e à finalidade dos precedentes vinculantes, o relator reconsiderou a decisão monocrática, declarou prejudicado o agravo interno e determinou a devolução dos autos ao...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; exame do recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até publicação da tese vinculante do STF e posterior juízo de conformidade.
Legal Topics
Repercussão Geral, Honorários Advocatícios, Artigo 85 § 8º Do Cpc/2015, Sobrestamento De Processos, Juízo De Conformação
Processual Civil Repercussão Geral Honorários Advocatícios Artigo 85 § 8º Do Cpc/2015 Sobrestamento De Processos Juízo De Conformação

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes (Tema 1.255)
  2. 2 Necessidade de sobrestamento do recurso e retorno dos autos à origem até a publicação da tese vinculante do Supremo Tribunal Federal
  3. 3 Aplicação do juízo de retratação previsto no art. 1.021, §2º, CPC/2015 diante de matéria afetada à repercussão geral

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada à sistemática da repercussão geral (Tema 1.255 - RE1.412.069/PR) e em observância ao princípio da economia processual e à finalidade dos precedentes vinculantes, o relator reconsiderou a decisão monocrática, declarou prejudicado o agravo interno e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo fique sobrestado até a publicação da tese vinculante do Supremo Tribunal Federal e posterior juízo de conformidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; exame do recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até publicação da tese vinculante do STF e posterior juízo de conformidade.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.930/1.937 (art. 1.021, §2º, CPC/2015).
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 1.943/1.952 e prejudicado o exame do Recurso Especial.