REsp 2122033 - DECISAO

REsp 2122033 - DECISAO

Diante do reconhecimento de repercussão geral pelo STF sobre o tema relevante ao recurso, determinou-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que após o julgamento do Tema 1.289 pelo STF o tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC, evitando decisões dissonantes e promovendo economia processual; o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Recorrente: SILVIO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Interno
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; agravo interno negado provimento.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos À Origem, Juízo De Conformação, Gratificação De Desempenho Para Servidor Inativo, Paridade
Tributário Processual Civil Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos À Origem Juízo De Conformação Gratificação De Desempenho Para Servidor Inativo Paridade

Case Brief

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Parties

SILVIO DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de extensão de pagamento de gratificação de desempenho a servidor inativo com direito à paridade em razão da fixação de valor mínimo da parcela
  2. 2 Se deve ser determinado o sobrestamento do recurso especial e devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância do art. 1.040 do CPC em face de repercussão geral reconhecida pelo STF (Tema 1.289)

Ratio Decidendi

Diante do reconhecimento de repercussão geral pelo STF sobre o tema relevante ao recurso, determinou-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que após o julgamento do Tema 1.289 pelo STF o tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC, evitando decisões dissonantes e promovendo economia processual; o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; agravo interno negado provimento.

Orders

  • Determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Determinação de baixa na Corte Superior (STJ)