REsp 2123363 - DECISAO

REsp 2123363 - DECISAO

Diante do reconhecimento de repercussão geral pelo STF (Tema 1.289) sobre matéria idêntica, determinou-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após o julgamento do tema pelo STF, seja promovido o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, evitando decisões conflitantes e observando a economia processual.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Órgão De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Interno; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento E Juízo De Conformação
Outcome
Determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento do recurso especial até o julgamento do Tema 1.289 pelo STF
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Juízo De Conformação, Devolução Ao Tribunal De Origem, Paridade, Gratificação De Desempenho, Servidor Inativo
Processo Civil Direito Previdenciário Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Juízo De Conformação Devolução Ao Tribunal De Origem Paridade +2 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Interno; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento E Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de extensão de pagamento de gratificação de desempenho para servidor inativo com direito à paridade
  2. 2 efeito da repercussão geral reconhecida pelo STF sobre recursos especiais no STJ
  3. 3 aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015 para o juízo de conformação

Ratio Decidendi

Diante do reconhecimento de repercussão geral pelo STF (Tema 1.289) sobre matéria idêntica, determinou-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após o julgamento do tema pelo STF, seja promovido o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, evitando decisões conflitantes e observando a economia processual.

Court Disposition

Determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento do recurso especial até o julgamento do Tema 1.289 pelo STF

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.289 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do CPC.
  • Publique-se.