REsp 2099196 - DECISAO

REsp 2099196 - DECISAO

Determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do recurso extraordinário afetado, em observância ao art. 1.037, II, do CPC/2015 e aos princípios da economia processual e da eficácia da sistemática dos precedentes vinculantes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Extraordinário Afetado
Outcome
Devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa e determinação de suspensão até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Honorários Advocatícios, Precedentes Vinculantes
Processual Civil Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Honorários Advocatícios Precedentes Vinculantes

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Extraordinário Afetado

Legal Issues

  1. 1 Tema afetado pelo Supremo Tribunal Federal (Tema n. 1.255 RG) e sua repercussão no presente recurso especial
  2. 2 Determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso extraordinário afetado
  3. 3 Aplicação do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015 como fundamento processual para devolução e suspensão

Ratio Decidendi

Determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do recurso extraordinário afetado, em observância ao art. 1.037, II, do CPC/2015 e aos princípios da economia processual e da eficácia da sistemática dos precedentes vinculantes.

Court Disposition

Devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa e determinação de suspensão até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.

Orders

  • DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
  • Publique-se e intimem-se.