REsp 2088302 - DECISAO

REsp 2088302 - DECISAO

Diante do reconhecimento de repercussão geral pelo STF sobre tema idêntico, e visando economia processual e evitar decisões divergentes entre o STF e o STJ, determina-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após o julgamento do tema pelo STF, seja realizado o juízo de conformação nos termos do art. 1.040 do CPC, procedendo-se ao exaurimento da instância ordinária antes do reenvio ao STJ.

Parties
Recorrente: AGUA DE CHEIRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do recurso especial, com baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.
Legal Topics
Repercussão Geral, Art. 85 Do Código De Processo Civil, Art. 1.040 Do Código De Processo Civil, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Juízo De Conformação, Tema 1.076 STJ, Tema 1.255 STF
Tributário Processual Civil Repercussão Geral Art. 85 Do Código De Processo Civil Art. 1.040 Do Código De Processo Civil Sobrestamento Devolução Dos Autos Juízo De Conformação +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AGUA DE CHEIRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Alcance do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas de elevado valor
  2. 2 Efeitos do reconhecimento de repercussão geral pelo STF sobre o processamento de recurso especial
  3. 3 Possibilidade de sobrestamento e devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação nos termos do art. 1.040 do CPC

Ratio Decidendi

Diante do reconhecimento de repercussão geral pelo STF sobre tema idêntico, e visando economia processual e evitar decisões divergentes entre o STF e o STJ, determina-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após o julgamento do tema pelo STF, seja realizado o juízo de conformação nos termos do art. 1.040 do CPC, procedendo-se ao exaurimento da instância ordinária antes do reenvio ao STJ.

Court Disposition

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do recurso especial, com baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do CPC.
  • Publique-se. Intimações necessárias.