REsp 2129325 - DECISAO

REsp 2129325 - DECISAO

Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC e nos princípios da economia processual e da eficácia da sistemática de precedentes vinculantes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do STF Sobre O Tema Afetado
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Precedentes Vinculantes
Direito Processual Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Precedentes Vinculantes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do STF Sobre O Tema Afetado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da repercussão geral e sobrestamento de recursos especiais
  2. 2 Devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar acórdão do STF sobre tema afetado

Ratio Decidendi

Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC e nos princípios da economia processual e da eficácia da sistemática de precedentes vinculantes.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
  • Publique-se e intimem-se.