REsp 2133901 - DECISAO

REsp 2133901 - DECISAO

Verificada repercussão geral reconhecida pelo STF sobre a matéria (RE n. 1.408.525/RJ, Tema 1.289), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que se aguarde o julgamento do recurso representativo e se proceda, após a publicação do acórdão paradigmático, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, de modo a assegurar uniformidade e economia processual antes do encaminhamento do recurso especial a esta Corte.

Parties
Recorrente: VALNEI CARVALHO DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem (aguarda Julgamento Do Paradigma Representativo)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso prejudicado
Legal Topics
Repercussão Geral, Gratificação De Desempenho (gdass), Paridade, Devolução À Origem, Juízo De Conformação, Art. 1.040 Do Cpc/2015, Tema N. 1.289 Do STF
Processual Civil Tributário Repercussão Geral Gratificação De Desempenho (gdass) Paridade Devolução À Origem Juízo De Conformação Art. 1.040 Do Cpc/2015 +1 more

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Parties

VALNEI CARVALHO DA ROSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem (aguarda Julgamento Do Paradigma Representativo)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de extensão de pagamento de gratificação de desempenho para servidor inativo com direito à paridade em razão da fixação de valor mínimo da parcela (Tema n. 1.289 do STF)
  2. 2 Necessidade de aguardar julgamento do recurso representativo no tribunal de origem para aplicação do juízo de conformação previsto no art. 1.040 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Verificada repercussão geral reconhecida pelo STF sobre a matéria (RE n. 1.408.525/RJ, Tema 1.289), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que se aguarde o julgamento do recurso representativo e se proceda, após a publicação do acórdão paradigmático, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, de modo a assegurar uniformidade e economia processual antes do encaminhamento do recurso especial a esta Corte.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso prejudicado

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, a Corte de origem proceda nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil