AREsp 2222181 - DECISAO

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Por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes entre o STF e o STJ diante do reconhecimento da repercussão geral no Tema 1.289, reconsiderou-se a decisão de relatoria e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.289 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC/2015.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão De Relatoria Com Reconsideração E Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Reconsidera-se a decisão de fls. 594/600 e determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.289 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC/2015.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Juízo De Conformação, Paridade Entre Servidores Ativos E Inativos, Gratificação De Desempenho De Atividade Do Seguro Social GDASS, Tema 1.289
Processual Civil Processual Administrativo Tributário Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Juízo De Conformação Paridade Entre Servidores Ativos E Inativos +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão De Relatoria Com Reconsideração E Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de extensão de pagamento de gratificação de desempenho para servidor inativo com direito à paridade
  2. 2 efeitos do reconhecimento de repercussão geral (Tema 1.289) sobre o processamento de recurso especial
  3. 3 aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015 para devolução dos autos e juízo de conformação

Ratio Decidendi

Por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes entre o STF e o STJ diante do reconhecimento da repercussão geral no Tema 1.289, reconsiderou-se a decisão de relatoria e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.289 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC/2015.

Court Disposition

Reconsidera-se a decisão de fls. 594/600 e determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.289 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC/2015.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 594/600
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem