REsp 2139464 - DECISAO

REsp 2139464 - DECISAO

Determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo fique sobrestado até a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal que firmar a tese em repercussão geral, fundamentando-se no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015, na busca pela economia processual e na observância da sistemática dos precedentes vinculantes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Outcome
DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Precedentes Vinculantes, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Precedentes Vinculantes Honorários Advocatícios

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 incidência da repercussão geral reconhecida pelo STF e necessidade de sobrestamento do feito
  2. 2 determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação
  3. 3 aplicação do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015 e da sistemática dos precedentes vinculantes

Ratio Decidendi

Determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo fique sobrestado até a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal que firmar a tese em repercussão geral, fundamentando-se no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015, na busca pela economia processual e na observância da sistemática dos precedentes vinculantes.

Court Disposition

DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem com a devida baixa para sobrestamento até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
  • Publique-se e intimem-se.