REsp 2138264 - DECISAO

REsp 2138264 - DECISAO

Por reconhecer-se repercussão geral no STF sobre matéria idêntica, e visando economia processual e evitar decisões divergentes entre o STF e o STJ, determinou-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, seja realizado o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC; agravo interno negado provimento.

Parties
Recorrente: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Interno Em Recurso Especial Decidido; Sobrestamento E Devolução Dos Autos À Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução À Origem, Juízo De Conformação, ISSQN Na Prestação De Serviços Mediante Atos Cooperativos Típicos E Atípicos, Alcance Do Art. 85 Do CPC Em Causas De Elevado Valor
Tributário Processual Civil Repercussão Geral Sobrestamento Devolução À Origem Juízo De Conformação ISSQN Na Prestação De Serviços Mediante Atos Cooperativos Típicos E Atípicos Alcance Do Art. 85 Do CPC Em Causas De Elevado Valor

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Parties

UNIÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Interno Em Recurso Especial Decidido; Sobrestamento E Devolução Dos Autos À Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 alcance do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas de elevado valor
  2. 2 ISSQN na prestação de serviços mediante a prática de atos cooperativos típicos e atípicos
  3. 3 efeitos da repercussão geral reconhecida pelo STF sobre recursos especiais no STJ

Ratio Decidendi

Por reconhecer-se repercussão geral no STF sobre matéria idêntica, e visando economia processual e evitar decisões divergentes entre o STF e o STJ, determinou-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, seja realizado o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC; agravo interno negado provimento.

Court Disposition

determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com a devida baixa nesta Corte para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC
  • Agravo interno negado provimento